A LDB AGORA

CAT Concursos

Disciplina: Conhecimentos Específicos

Concurso: Secretário de Escola

Turnos: Manhã, Tarde, Noite

A LDB AGORA

“Para compreender o real significado da legislação não basta ater-se à letra da Lei; é preciso captar o seu espírito. Não é suficiente analisar o texto; é preciso analisar o contexto.

Não basta ler nas linhas; é preciso ler nas entrelinhas”.

                  Dermeval Saviane.

O que é importante saber sobre a LDB

      A explicação da Legislação Nacional;

         A discussão da relação da legislação com a prática pedagógica que perpassa o cotidiano escolar, e

         O desenvolvimento de capacidade para elaboração e implementação de projetos de intervenção na realidade educacional.

Esses pontos fundamentam-se no entendimento de que a LDB é o grande cenário multidimensional no qual devemos trabalhar e direcionar esforços para equacionar inovações e, sobretudo, criar novos paradigmas sobre a experiência do educar, tarefa que permeia toda a nossa vida e nunca estará terminada.

Instituída em 20 de dezembro de 1996, a LDB:

1. promove a descentralização e autonomia das escolas e universidades;

2.  permite a criação de um processo regular de avaliação do ensino brasileiro;

3. promove a autonomia também dos sistemas de ensino e,

4.  visa a valorização do professor e do magistério.

A Finalidade da LDB

A finalidade da LDB é ajustar os princípios enunciados no texto constitucional para a sua aplicação a situações reais que
- envolvem várias questões, entre elas:
- o funcionamento das redes de ensino;
- a formação de especialistas e docentes;
- as condições de matrículas;
- o aproveitamento da aprendizagem e promoção dos alunos;
- a participação do poder público e da iniciativa privada no esforço educacional;
- a superior administração dos sistemas de ensino;
- as peculiaridades que caracterizam a ação didática nas diversas regiões do país.

Moacir A Carneiro coloca com prioridade a questão da aplicação da lei educacional. A leitura da Lei  9394/96 deve principiar assim, pelas várias leituras da realidade, porque a lei é uma só, mas o país é múltiplo.

Considerando a multiplicidade de realidade do país, a LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões do dia-a-dia. Portanto, trata das questões da educação de forma generalizada e sintética, sendo o detalhamento do funcionamento do sistema objeto de decretos, pareceres, resoluções, portarias e deliberações.

A LDB tem como eixos interdependentes que não estão de forma explícita na letra da lei:

FLEXIBILIDADE, AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE, PARTICIPAÇÃO, MUNDO DO TRABALHO E VALIAÇÃO.

Diversos autores tratam das questões dos eixos de forma diferenciada. Alguns consideram apenas a FLEXIBILIDADE E AVALIAÇÃO como eixos principais.

Outros consideram como eixos a FLEXIBILIDADE, AUTONOMIA e AVALIAÇÃO.

QUAL O CONCEITO DE EDUCAÇÃO EXPLICITADO PELA LEI

A LDB, no Título I – Da Educação, Art. 1º, ao regulamentar a estrutura e o funcionamento dos sistemas de ensino circunscreve a educação no espaço escolar conceituando-a como um processo social global, numa visão ampla e dinâmica, que inclui conceitos de prática social e do mundo do trabalho.   

“Assim, o ensino e a escola se articulam com o mundo do trabalho e de outras práticas sociais, ao mesmo tempo em que se realizam no processo de formação, isto é, na interioridade das pessoas, que, desde a mais tenra idade, constroem o seu tecido existencial com os fios das relações sociais”. (MONLEVADE)

A escola, enquanto lugar específico do processo educativo deve levar em conta alguns componentes referenciais na educação que oferece.

Quais são os referenciais?

Prática Social

Mundo do Trabalho

Movimentos Sociais

Manifestações Culturais.

Ao vincular a educação ao mundo do trabalho e à prática social (Art. 1º § 2º) visando à formação concomitante do cidadão e do trabalhador, a LDB redefine o papel da Educação na sociedade brasileira.

Pedro Demo alerta para o fato “[...] a educação não

pode ser panacéia, já que qualquer enfoque isolado

da realidade é sempre parcial e deturpante, mas o eixo em torno do qual giram as transformações modernas, agindo como referência matricial da pesquisa e da intervenção na realidade”. 

QUAL O SIGNIFICADO DA LDB PARA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO?

 Ao propor um conceito de educação vinculado ao mundo do trabalho e a prática social, a LDB orienta para a necessidade de fazer uma educação comprometida com a transformação social. Para que isso ocorra, os profissionais da educação devem estar constantemente em formação continuada e repensando a prática pedagógica. O ponto de partida é conhecer as orientações da LDB.

È importante ressaltar que a aplicação de uma lei deve considerar a realidade concreta em que será aplicada,  uma vez que o Brasil é um país marcado pela desigualdade social e econômica.

PONTOS IMPORTANTE SOBRE A LDB

01  Por que é importante conhecer a LDB?

Porque a lei define as grandes linhas da política educacional.

 02 Quem é responsável pela educação?

A educação é uma responsabilidade compartilhada.

03 Quais são os níveis de educação e de ensino?

São dois grandes níveis:  BÁSICO E  SUPERIOR .

 04 Como se organiza a educação?

Em sistemas de ensino:  da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

05- Que concepção de educação orienta a LDB?

Uma concepção ampla, fundamentada no princípio da valorização da experiência extra-escolar.

06- Qual é a política para o magistério?

A formação progressiva do profissional da educação básica em nível superior.

07- Quais são as inovações possíveis na organização do ensino?

Além da seriação, a lei possibilita várias formas de organização.

08- O que diz sobre o tempo do aluno na escola?

Define-se maior tempo de permanência.

09- A escola tem lugar nesta lei?

  A escola é reconhecida como elo importante da organização nacional, a partir do princípio da autonomia.

10-  Como é pensada a gestão?

   Partir do princípio da gestão democrática.

11-   O que a LDB dispõe sobre currículo?

  Uma base nacional para a Educação infantil, o ensino fundamental e médio a ser complementada pela parte diversificada atendendo as características da região.

12-   Como são tratados o público e o privado?

 Com base na coexistência entre os dois tipos de instituições.

13-  Qual o percentual de recursos que o Poder Público deve aplicar na educação?

  A União, nunca menos de dezoito, e os estados, o distrito federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo.

 14-   Como é garantida a transparência do uso de recursos?

Pela prestação de contas, feita através de balanços e relatórios.

15-   Por que a LDB define um custo mínimo por alunos?

Para assegurar a igualdade de condições para acesso e permanência do aluno na escola.

16-  Em que consiste a ação supletiva da União?

No desenvolvimento de ações voltadas para a distribuição equitativa de recursos e padrão mínimo de qualidade.

17-  Que outros temas são destacados pela nova LDB?

A educação à distância, a educação rural, a educação indígena,a educação especial dentre outros.
18- O que a Lei 12796 de 4 de abril de 2013 altera?
Altera a lei 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
19- A Lei 12796/2013 em suas alterações enfatiza:
A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio.

A educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade;
Educação Infantil:Dias letivos:200 Carga horária: 800 horas controle da frequência na Pré-Escola: 60% do total das horas letivas ( equivalente a 480 horas)
-Ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades na rede regular de ensino
-A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos de educação, admitida, como formação mínima para o magistério na educação infantil e nos 5 (cinco ) primeiros anos do ensino Fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.
Garantir-se-á formação continuada para os profissionais da educação no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação

I – Considerações sobre o Plano Nacional de Educação:

Constituição de 1988 determina à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em seus artigos 211 e 214, a organização, em regime de colaboração, de seus respectivos sistemas de ensino;

O estabelecimento do Plano Nacional de Educação, com duração plurianual, visando à articulação, ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e, à integração das ações do Poder Público.

O PNE tem como objetivo:

• A elevação global do nível de escolaridade da população;
• A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
• A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;

Democratização de gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos ou equivalentes.

Ø   Prioridades do PNE:

Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos (sem atualizar) a todas as crianças de 6 a 14  anos (sem atualizar), assegurando ingresso e permanência na escola e conclusão desse ensino;

• Garantia de Ensino Fundamental a todos que a ele não tiverem acesso na idade própria ou que não o concluíram;
• Ampliação do Atendimento nos demais níveis de ensino;
• Valorização dos profissionais da educação;
• Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive na educação profissional.

.

Ø  DEFINIÇÕES DO PNE:

Ø  As diretrizes para a gestão e o financiamento;

Ø  As diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino;

Ø  As diretrizes e metas para a formação e valores do magistério e demais profissionais, nos próximos dez anos.

OBJETIVOS E METAS DO PNE

•          UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO DE TODA A CLIENTELA DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO PREZO DE CINCO ANOS A PARTIR DA DATA DE APROVAÇÃO DO PLANO, GARANTINDO O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, ESTABELECENDO EM REGIÕES EM QUE SE DEMONSTRAR NECESSÁRIO PROGRAMAS ESPECÍFICOS, COM A COLABORAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.

•          AMPLIAR PARA NOVE ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO COM INÍCIO AOS SEIS ANOS DE IDADE, À MEDIDA QUE FOR SENDO UNIVERSALIZADO O ATENDIMENTO NA FAIXA ETÁRIA DE 6 A 14 (atualizado).

 Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs

São referenciais para os Ensinos Fundamentais e Médios de todo o país.

O objetivo dos PCNs

 é garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício de cidadania. Não possuem caráter de obrigatoriedade e, portanto, pressupõe-se que serão adaptados às peculiaridades locais. 

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

Publicação desenvolvida com o objetivo de servir como guia para profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 5 anos (atualizado), respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.

O referencial é composto por três volumes, que pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas, além da construção de propostas educativas que respondam às necessidades das crianças e de seus familiares.

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

Publicação desenvolvida com o objetivo de servir como guia para profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 5 anos (atualizado), respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.

O referencial é composto por três volumes, que pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas, além da construção de propostas educativas que respondam às necessidades das crianças e de seus familiares.

Ensino Médio

Os PCNs para o Ensino Médio têm por objetivo auxiliar os educadores na reflexão sobre a prática diária em sala de aula e servir de apoio ao planejamento de aulas e ao desenvolvimento do currículo de escola. Os documentos estão assim:

Bases Legais:

1.Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.

2. Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. 

3.  Ciências Humanas e suas Tecnologias.

•          OS PARÂMETROS SERVEM PARA A ELABORAÇÃO OU REVISÃO DE CURRÍCULOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES;

•          PARA NORTEAR A PRODUÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, A ATUAÇÃO NA TV ESCOLA E A AVALIAÇÃO DO ENSINO;

•          PROPÕEM CONTEÚDOS BÁSICOS E PERMITEM UMA UTILIZAÇÃO FLEXÍVEL.

•          SÃO UMA REFERÊNCIA COMUM PARA TODO O PAÍS, MAS PODEM SER ADAPTADOS ÀS CARACTERÍSTICAS DE CADA REGIÃO

Os PCNs pressupõem uma integração com a experiência educacional já realizada por estados e municípios e pode ser utilizado por professores, diretores e coordenadores para desencadear discussões sobre o projeto político pedagógico de cada escola.

Nessa perspectiva, a orientação proposta nos PCNs, para o processo de ensino e aprendizagem é:

1. reconhecer a importância da participação ativa do aluno e a intervenção efetiva do professor;

2. reafirmar a idéia de que o conhecimento não é algo acabado e está sempre em processo de revisão e reconstrução;

3. reconhecer que o processo  do conhecimento não se dá por adição e sim por reorganização do conhecimento.

PCN e os TEMAS TRANSVERSAIS

Os PCN do Ensino Fundamental prevêem seis TEMAS TRANSVERSAIS:

ÉTICA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PLURALIDADE CULTURAL - até 5° ano.

 TRABALHO E CONSUMO - 6º ao 9º anos.

Uma forma eficiente de elaborar e trabalhar os programas de ensino/aprendizagem é fazer dos TEMAS TRANSVERSAIS um EIXO UNIFICADOR organizador das disciplinas.

Tratar os processos que estão sendo intensamente vividos pela sociedade, pelas comunidades, pelas famílias, pelos alunos e educadores em seu cotidiano envolvendo um aprender sobre a realidade, na realidade e da realidade.

IMPORTANTE SABER:

. Os Temas Transversais não constituem uma disciplina à parte.

 Deve permear toda a prática educativa.

2. Devem ser trabalhados de modo coordenados e não como um intruso nas aulas.

. Enfoque a ser colocado ao longo de toda aprendizagem.

3. Não aparecerão “espontaneamente”, com facilidade, principalmente no começo.

. O modo e o momento em que serão tratados os temas transversais devem ser cuidadosamente programados em conjunto pelas diversas disciplinas.

4. “O que é de todos não é de ninguém”.

. Estudo conjunto, por parte da escola, para definir como cada disciplina irá tratar os temas transversais e verificar se eles estão sendo suficientemente abordados.

TRANSVERSALIDADE E INTERDISCIPLINARIDADE

São modos de se trabalhar o conhecimento buscando uma reintegração de aspectos que ficam isolados uns dos outros pelo tratamento disciplinar. 

Transversalidade, Transdisciplinaridade e Interdisciplinaridade – princípios teóricos dos quais decorrem várias conseqüências práticas, tanto nas metodologias de ensino quanto na proposta curricular e pedagógica.

A Transversalidade aparece como um princípio inovador nos sistemas de ensino de vários países, como avanço na idéia de integração curricular. Na Interdisciplinaridade os interesses próprios de cada disciplina são preservados.

O princípio da transversalidade e de transdisciplinaridade busca superar o conceito de disciplina. Busca-se uma intercomunicação entre as disciplinas, tratando efetivamente de um tema/objeto comum (transversal).

TEMAS TRANSVERSAIS
ÉTICA - entender o conceito de justiça baseado na equidade; adotar atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças sociais;

MEIO AMBIENTE - compreender as noções básicas sobre o tema, perceber relações que condicionam a vida para posicionar-se de forma crítica diante do mundo, dominar métodos de manejo e conservação ambiental.

  SAÚDE – compreender que saúde é produzida nas relações com o meio físico e social, identificando fatores de risco aos indivíduos necessitando adotar hábitos de auto-cuidado.

PLURALIDADE CULTURAL -
trata do patrimônio cultural brasileiro, reconhecendo a diversidade como um direito dos povos e dos indivíduos e repudia toda forma de discriminação.